AUXÍLIO-FUNERAL
Que atividade é?
Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado, incluído o traslado do corpo se o falecimento ocorrer em serviço.
Quem faz?
Requerimento efetuado pela família ou terceiro.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxo em elaboração
Que informações/condições são necessárias?
REQUISITO BÁSICO
Comprovação do falecimento do servidor e de despesas com o funeral e/ou traslado do corpo.
Quais documentos são necessários?
DOCUMENTAÇÃO
I. Se família do servidor ou terceiros:
1. Cópia da Certidão de Óbito do servidor;
2. Cópia da Carteira de Identidade do requerente;
3. Cópia do CPF do requerente;
4. Cópia ou original do documento em que conste o número da conta bancária, nome do banco e agência do requerente.
5. Original da Nota Fiscal da funerária, nominal ao requerente, que comprove as despesas com o funeral;
II. Se família do servidor, além dos documentos acima mencionados, apresentar:
1. Cônjuge:
Certidão de Casamento;
2. Companheiro
(a): Prova de união estável, como entidade familiar, mediante a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento de filho havido em comum;
b) Certidão de casamento religioso;
c) Última declaração do imposto de renda do servidor em que conste o(a) companheiro(a) como seu dependente;
d) Disposições testamentárias;
e) Declaração especial do ex-servidor feita perante tabelião;
f) Prova do mesmo domicílio;
g) Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão dos atos da vida civil;
h) Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
i) Documento comprovando conta bancária conjunta;
j) Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o(a) companheiro(a) como dependente do servidor;
k) Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
l) Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável e titular;
m) Escritura de compra de imóvel pelo servidor em nome do(a) companheiro(a).
3. Outra pessoa que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional: comprovação de dependência econômica, mediante a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:
a) Última declaração do imposto de renda do servidor em que conste o interessado como seu dependente;
b) Disposições testamentárias;
c) Declaração especial do ex-servidor feita perante tabelião;
d) Apólice de seguro da qual conste o ex-servidor como titular do seguro e o interessado como seu beneficiário;
e) Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável e titular;
f) Escritura de compra de imóvel pelo servidor em nome do interessado.
FORMULÁRIO
DAP 024 – Auxílio-Funeral (uso interno do DAP)
OBS: Este benefício deverá ser requerido diretamente no Departamento de Administração de Pessoal (DAP).
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Auxílio-Funeral ", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/