EXCLUSÃO POR FALECIMENTO - SERVIDOR
Que atividade é?
É a exclusão do pagamento do servidor ativo e inativo em decorrência de seu falecimento.
Quem faz?
Requerimento efetuado pela DAAD.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxograma ao final deste documento
Que informações/condições são necessárias?
REQUISITOS BÁSICOS
Ter ocorrido falecimento do servidor ou do beneficiário de pensão, devidamente comprovado.
Quais documentos são necessários?
DOCUMENTAÇÃO
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Certidão de óbito do servidor;
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CPF do servidor, se falecido em atividade;
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Carteira de Identidade do servidor, se falecido em atividade;
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Declaração de ausência ou desaparecimento, emitida por autoridade judiciária competente, quando for o caso.
FORMULÁRIOS
DAP 062 – Exclusão por Falecimento do Servidor
DAP 008 – Exclusão por Falecimento – Beneficiário de Pensão
Qual é a Base Legal?
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Para mais informações, consultar a norma "Exclusão por falecimento", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/
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