Material: Empréstimos e Devolução de Material Permanente a Servidores do Órgão

Que atividade é?

Incluem-se documentos referentes ao empréstimo e devolução de material permanente, normalmente, disponibilizados aos servidores, para uso em atividades internas e externas do órgão e entidade, como computadores portáteis, filmadoras, câmeras fotográficas e telefones celulares funcionais. Quanto à autorização de entrada e saída de material do órgão e entidade, iniciar o tipo de processo Material: Autorização de Entrada e Saída de Material. Quanto ao empréstimo de material permanente para outro órgão e entidade, iniciar o tipo de processo Material: Alienação de Material Permanente por Cessão, Comodato e Empréstimo.

Quem faz?

 

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

 

Que informações/condições são necessárias?

 

Quais documentos são necessários?

 

Qual é a Base Legal?

Decreto nº 9.373/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Sedap 205/1988.

Instrução Normativa Dasp 142/1983.

Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.