Base de conhecimento

SEI / UFMG - Avaliao de Estgio Probatrio de Servidor Tcnico-Administrativo em Educao (TAE) - DRH-DAF

Avaliação de Estágio Probatório de Servidor Técnico-Administrativo em Educação (TAE)

Que atividade é?

O Estágio Probatório é o período em que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, realiza uma autoavaliação e é avaliado pela sua chefia imediata, durante 3 (três) anos, com a finalidade de verificar sua aptidão e capacidade para desempenhar as atividades no seu cargo e adquirir a estabilidade.

Quem faz?

Estão envolvidos na análise e/ou tramitação dos processos de estágio probatório dos servidores TAE: a Divisão de Acompanhamento Funcional (DAF/DRH); as Seções de Pessoal das Unidades; o Representante dos Técnico-Administrativos em Educação das Unidades/Órgãos; a Comissão Local de Estágio Probatório e a Comissão Geral de Estágio Probatório (CGESP). Caso o servidor seja considerado inapto pela CGESP, após Parecer desta Comissão, o Processo pode tramitar ainda pelo Conselho de Diretores e pelo Conselho Universitário da UFMG para deliberação.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

O Processo de Avaliação de Estágio Probatório TAE está configurado, no SEI, no nível de acesso SIGILOSO, logo, a sua tramitação é um pouco diferente dos demais processos da PRORH. Os Processos Sigilosos não são enviados para Unidades do SEI como aqueles classificados nos níveis de acesso Público ou Restrito.

O acesso aos Processos Sigilosos é dado por meio da concessão de Credenciais de Acesso a usuários específicos, no ícone “Gerenciar Credenciais de Acesso” do painel do Processo.

Além disso, caso seja necessário conceder credencial para outro usuário apenas para que este assine um documento específico, basta clicar no documento de interesse e, em seguida, no ícone “Gerenciar Credenciais de Assinatura".

 

OBS.: No nível de acesso Sigiloso, não há a possibilidade de disponibilizar documentos via Bloco de Assinatura.

 

Em caso de dúvidas, o vídeo “SEI | Credencial de Assinatura”, disponível no Youtube, pode ser útil.

O passo a passo do Processo “Pessoal: Avaliação de Estágio Probatório TAE”, de acordo com cada etapa avaliativa, pode ser visualizado nos seguintes arquivos, anexos ao final deste documento:

- Fluxograma da 1ª Avaliação de Estágio Probatório TAE;

- Fluxograma da 2ª Avaliação de Estágio Probatório TAE;

- Fluxograma da 3ª Avaliação de Estágio Probatório TAE.

 

Além disso, para as Seções de Pessoal e Comissões Locais de Estágio Probatório, foram elaborados Tutoriais e Checklists de ações, que também estão disponibilizados anexos a este documento.

Que informações/condições são necessárias?

A avaliação do Estágio Probatório é realizada em 3 (três) etapas: no 10º mês; no 20º mês; e no 30º mês. A chefia imediata e o servidor avaliado devem preencher os seus respectivos formulários, e os dois devem assinar ambos os formulários.

Nas avaliações do 10º e 20º mês, a Comissão Local de Estágio Probatório analisará os formulários e, caso considere necessário, apresentará sugestões ou medidas para melhor adaptação do servidor ao trabalho. Na avaliação do 30º mês, a Comissão Local, além de realizar a análise da 3ª Avaliação em si, emitirá Parecer quanto à aptidão ou não do servidor para adquirir a estabilidade na UFMG. Em seguida, a Comissão Geral de Estágio Probatório (CGESP) também emite seu Parecer.

A orientação do DRH é de que, além do preenchimento dos formulários, todo processo de avaliação ocorra de forma dialogada entre servidor e chefia, a fim de esclarecer dúvidas, identificar dificuldades e estratégias para resolvê-las, bem como de construir um plano de trabalho para o servidor.  

Quais documentos são necessários?

Os Formulários avaliativos e demais documentos estão disponíveis no SEI para cada etapa da avaliação, conforme abaixo:

- 1ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 1 - Abertura DAF

- 1ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 2 - Chefia

- 1ª Autoavaliação Estágio Probatório TAE - 2 - Servidor

- 1ª Avaliação Estágio Probatório TAE – 3 - Análise ComL

 

- 2ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 1 - Abertura DAF

- 2ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 2 - Chefia

- 2ª Autoavaliação Estágio Probatório TAE - 2 - Servidor

- 2ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 3 - Análise ComL

 

- 3ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 1 - Abertura DAF

- 3ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 2 - Chefia

- 3ª Autoavaliação Estágio Probatório TAE - 2 - Servidor

- 3ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 3 - Análise ComL

- 3ª Avaliação Estágio Probatório TAE - 4 – Parecer ComL

- Parecer Comissão Geral Estágio Probatório TAE

 

Ao final de cada formulário/documento, constam INSTRUÇÕES sobre a tramitação que deve ser seguida e observada com atenção pelos envolvidos.

Qual é a Base Legal?

Lei nº 8.112/1990; Resolução Conselho Universitário nº 17/1992; e Portaria nº 112/2006.

Para mais informações, consultar as Normas apresentadas no site da PRORH.