Base de conhecimento

SEI / UFMG - Administrao: Cadastro para Acesso ao sistema SIPROQUIM 2 - DCF-DAC

Administração: Cadastro para Acesso ao sistema SIPROQUIM 2

Que atividade é?

Habilitação de usuários, como representantes da Unidade (cadastrador), no Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2), da Polícia Federal. 

Quem faz?

O pedido de cadastramento é registrado pela Diretoria da unidade interessada.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

1º Passo: É necessário que o Diretor/Pró-reitor acesse o site Policia Federal, baixe o programa "Assinador PF" e faça seu cadastro mínimo (disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/programas/Programas-para-download);

2º Passo: Abrir processo SEI do tipo "Administração: cadastro para acesso a sistemas", incluir ofício solicitando que a UFMG adote procedimento junto ao Sistema da Polícia Federal para tornar o CPF (do Diretor da UG), nome (do Diretor da UG) responsável pelo CNPJ da Unidade. Anexar cópia do documento que comprove a relação profissional do requerente com a Universidade. Encaminhar processo para PROPLAN-GAB;

3º Passo: A PROPLAN irá providenciar a liberação de poderes ao Diretor/Pró-reitor para representar a UFMG através da assinatura (com certificação digital e-CNPJ) de procuração eletrônica no próprio sistema;

4º Passo: Diretor/Pró-reitor deverá acessar o Sistema Siproquim2 e habilitar os responsáveis técnicos de sua Unidade (que já deverão ter realizado previamente o cadastro mínimo previsto no 1º Passo);

5º Passo: Os responsáveis estarão habilitados para atuar no sistema da Polícia Federal, adotando os procedimentos necessários e, principalmente, ficando responsáveis pela elaboração mensal dos MAPAS DE CONTROLE

Fluxo ao final desse documento. 

Que informações/condições são necessárias?

A Portaria MJSP 240/19 estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal, que deverão ser observadas pelos docentes, pesquisadores e servidores técnico-administrativos que utilizem produtos químicos controlados em suas pesquisas ou aulas práticas. Os requerimentos de licenças e autorizações para aquisição e uso desses produtos bem como o fornecimento de relatórios deverão ser realizados por meio do portal Siproquim 2.

O SIPROQUIM 2 exige certificado digital para instruir e assinar requerimentos. O docente/pesquisador portanto deverá possuir e-CPF.

É obrigatório o fornecimento mensal à Polícia Federal de todas as informações referentes às atividades praticadas com produtos químicos no mês anterior, por meio dos mapas de controle, portanto, os pesquisadores/docentes devem se atentar para o envio dessas informações no sistema. Os mapas de controle deverão ser enviados até o décimo quinto dia do mês subsequente. É obrigatório o envio mensal dos mapas de controle, mesmo que no período não tenha ocorrido atividade com os respectivos produtos químicos controlados.

Quais documentos são necessários?

Ofício de solicitação;

- Documento de que comprove a relação profissional do requerente com a Universidade (Portaria de nomeação, no caso de Diretores de Unidade);

Despachos, conforme fluxograma do processo.

Qual é a Base Legal?

  • Lei 10.357/01;

  • Decreto 4.262/02;

  • Portaria MJSP 240/19.  

TUTORIAIS PARA INSTALAÇÃO DO "ASSINADOR PF" E CADASTRO MÍNIMO:

https://www.youtube.com/playlist?list=PLziVPVQ7boKwkmCTAegglQjlqnrGlZLTr

DÚVIDAS FREQUENTES DO SIPROQUIM 2 - MAPAS:

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/duvidas-frequentes-mapas-s2#p03