ALTERAÇÃO/RENOVAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO DE MÉDICO
Que atividade é?
É a opção pela alteração da jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes das Categorias Funcionais de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação
Quem faz?
Requerimento efetuado pelo servidor.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Ver fluxograma ao final deste documento
Que informações/condições são necessárias?
REQUISITOS BÁSICOS
- Haver disponibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN.
- Haver aprovação da Administração Central.
- Haver compatibilidade de horário, no caso de acumulação legal de cargos, empregos, funções ou proventos.
Quais documentos são necessários?
DOCUMENTAÇÃO
I. Para Alteração Inicial:
- Proposta do Profissional com a Avaliação da chefia, constando as atividades a serem desenvolvidas e os resultados qualitativos e quantitativos esperados pela Instituição.
- Manifestação do(a) Chefe imediato e do(a) Diretor(a) da Unidade/Órgão, justificando a alteração ou renovação do regime de trabalho do servidor.
- Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos do Servidor (Formulário DAP 020)
- Declaração do outro órgão ou instituição, informando a carga horária e o horário exercido pelo servidor, quando houver acumulação legal de cargos, empregos, funções ou proventos.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Cópia da página de identificação e de todos os contratos até a 1ª folha em branco após a última anotação.
II. Para Renovação - Apresentar todos os documentos exigidos na Alteração Inicial, bem como:
- Relatório da Chefia imediata avaliando o servidor no regime de 40 (quarenta) horas semanais.
- Avaliação da chefia imediata dos resultados qualitativos e quantitativos obtidos na Instituição, com a aprovação da Diretoria da Unidade/Órgão.
OBS: No caso de Renovação, o processo deverá ser aberto com 60 (sessenta) dias de antecedência do término do período concedido.
FORMULÁRIOS
DAP 0154U - Alteração de Regime de Trabalho de Médico
DAP 020 - Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Alteração de Regime de Médico", disponível no site da PRORH:https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/