Administração: Comissões. Conselhos. Grupos de Trabalho. Juntas. Comitês
Que atividade é?
Incluem-se documentos referentes à organização de comissões, conselhos, comitês, juntas e grupos de trabalho, criados pelo próprio órgão e entidade ou por outros órgãos de deliberação coletiva, que contem com a participação de servidores da instituição. Incluem-se documentos referentes à implantação dos órgãos colegiados e aos registros das deliberações e tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.
Sugere-se a abertura de um processo para cada comissão, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se justificar.
Quem faz?
Este tipo de processo iniciará normalmente com a inclusão de um documento de constituição/formalização da comissão/conselho/grupo de trabalho/junta/comitê, como por exemplo uma portaria assinada por autoridade competente.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Que informações/condições são necessárias?
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Quais documentos são necessários?
Ato de criação, definição das regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.
Qual é a Base Legal?
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