Base de conhecimento

SEI / UFMG - Gesto Ambiental: Gerenciamento da Fauna - DGA-DIR

Gestão Ambiental: Gerenciamento da Fauna

Que atividade é?

O tipo de processo Gestão Ambiental: Gerenciamento de fauna deve ser utilizado para situações relacionadas à:

Ocorrência do mosquito Aedes aegypti nas unidades:  casos de infestação do mosquito, de presença de criadouros e ocorrências com as armadilhas do Projeto Controle de Aedes na UFMG (armadilhas tombadas, destruídas, não identificadas e outras situações irregulares);

Ocorrência de roedores, escorpiões, pombos e outros animais sinantrópicos nas unidades;

Ocorrência de abelhas e marimbondos, com presença de colmeias de abelhas e caixas de marimbondos nas unidades.

Quem faz?

Os setores responsáveis pela temática ambiental nas unidades acadêmicas e administrativas, como: Gerência Ambiental, Gerência de Resíduos, Serviços Gerais, Infraestrutura, entre outros.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Iniciar no SEI o tipo de processo Gestão Ambiental: Gerenciamento de fauna e incluir o documento do tipo "Formulário de Gerenciamento da Fauna" preenchido corretamente, anexando registro fotográfico da situação. Enviar processo para o Departamento de Gestão Ambiental (DGA-DIR).

Que informações/condições são necessárias?

São necessárias informações detalhadas sobre a ocorrência dos animais, como descrição do local em que estão alojados (unidade, departamento, andar, sala, etc), quando se iniciou a situação ou a infestação, a frequência com que os animais aparecem, a quantidade colônias ou de grupos de animais alojados e outras informações pertinentes. Também é necessário registrar a ocorrência dos animais ou criadouros sejam registradas através de foto a serem anexadas no formulário.

Quais documentos são necessários?

É necessário incluir o documento do tipo "Formulário de Gerenciamento da Fauna" preenchido corretamente, anexando ao formulário o registro fotográfico da situação.

Qual é a Base Legal?

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Lei Estadual nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016.

Lei Estadual nº 22.231, de 20 de julho de 2016.

Instrução Normativa IBAMA nº 141, de 19 de dezembro de 2006.

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 52, de 22 de outubro de 2009.