Base de conhecimento

SEI / UFMG - Contabilidade e Finanas: Anuidades - DCF-DAC

Contabilidade e Finanças: Anuidades

Que atividade é?

Pagamento de Anuidades. 

Quem faz?

O processo deverá ser aberto pela Área demandante e tramitará pelos demais setores, conforme fluxo abaixo. Deverá ser aberto um novo processo a cada exercício financeiro.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxograma disponível ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

  • Anuidade não possui processo licitatório;

  • No início de cada exercício, deverá ser informado à Diretoria de Orçamento da PROPLAN todas as anuidades a serem pagas no exercício, para que seja solicitado a criação de dotação orçamentária específica;

  • Para realizar o empenho, é necessário que a área demandante envie a solicitação e que tenha dotação orçamentária específica disponível no SIAFI.

Quais documentos são necessários?

  • Solicitação de pagamento;

  • Comprovantes de consulta ao SICAF, CADIN, CEIS e/ou certidões federais, estaduais e municipais. No caso de irregularidade no SICAF, o fornecedor deverá ser notificado formalmente. A notificação deverá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI, conforme modelo disponível na página da DAC/DCF;

  • Nota de Empenho assinada digitalmente e os reforços/anulações (se houver);

  • Fatura / Boleto;

  • Ateste de Serviço;

  • Despacho da Contabilidade;

  • Despacho do Ordenador de Despesas;

  • Ordem bancária (OB) gerada no SIAFI;

  • Despacho Conformidade de Gestão.

 

Para os casos de Pagamento de Anuidade Internacional:

  • Solicitação de pagamento;

  • Proforma;

  • Nota de Empenho assinada digitalmente e os reforços/anulações (se houver);

  • Invoice;

  • Ateste de Serviço;

  • Despacho da Contabilidade;

  • Despacho do Ordenador de Despesas;

  • Solicitação de Fechamento de Câmbio ao DLO (poderá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI);

  • Documento de Fechamento de Câmbio;

  • Ordem Bancária de Câmbio;

  • Despacho Conformidade de Gestão.

Qual é a Base Legal?

  • Lei 4.320/1964.