Contabilidade e Finanças: Cemig
Que atividade é?
Pagamento de despesa com fornecimento de energia elétrica.
Quem faz?
O processo deverá ser aberto pelo Setor de Contabilidade / Financeiro e tramitará pelos demais setores, conforme fluxo abaixo.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Fluxograma disponível ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
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Deverá ser aberto um novo processo a cada exercício financeiro, devendo ser seguido o princípio da competência, ou seja, as notas/faturas pagas no início do exercício que são referentes ao exercício anterior devem constar no processo a que se referem.
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O Contrato com a Cemig é realizado através do DEMAI (Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura) - UG: 153267.
Descrição do Fluxo:
- A Contabilidade cria o processo "Contabilidade e Finanças - Cemig" no SEI e vincula ao processo do DEMAI;
- Verifica validade das Certidões - Consulta ao SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e/ou Certidões Federais para o pagamento. No caso de inadimplência de alguma delas, executa a notificação formal;
- A Contabilidade emite o Empenho e anexa ao processo a NE assinada digitalmente;
- Encaminha o processo ao DEMAI ( Setor: DEMAI SIEDMP) para que seja anexadas as Faturas e os Atestes;
- O DEMAI, mensalmente, inclui documento "Ateste de serviço" assinado, anexa a Fatura e retorna o processo para a Contabilidade;
- A Contabilidade confere a documentação, inclui "Despacho da Contabilidade" e assina eletronicamente;
- Em seguida, cria no SEI o documento “Despacho do Ordenador” e disponibiliza em bloco para assinatura;
- O Ordenador de Despesas recebe e ordena a despesa, assinando o Despacho;
- A Contabilidade verifica as retenções tributárias e realiza a liquidação da despesa no SIAFI;
- Atualiza Certidões (se necessário);
- Realiza o pagamento da despesa, gera documentos eletrônicos no SIAFI (OB, DARF) e anexa ao processo;
- Envia para Conformidade de Gestão;
- O Conformista analisa a documentação, realiza o registro da Conformidade de Gestão no SIAFI e inclui "Despacho Conformidade de Gestão".
Quais documentos são necessários?
- Nota de empenho assinada digitalmente. Sempre que houver reforço ou anulação, deverá ser incluída nota de empenho atualizada;
- Fatura da Cemig;
- Ateste de Serviço;
- Despacho da Contabilidade;
- Despacho do Ordenador de Despesas;
- Comprovantes de consulta ao SICAF e/ou certidões federais, estaduais e municipais. No caso de irregularidade no SICAF, o fornecedor deverá ser notificado formalmente. A notificação deverá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI, conforme modelo disponível na página da DAC/DCF;
- Documentos Eletrônicos gerados no SIAFI (OB, DARF);
- Despacho Conformidade de Gestão.
Qual é a Base Legal?
Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.