Base de conhecimento

SEI / UFMG - Contabilidade e Finanças: Cemig - DCF-DAC

Contabilidade e Finanças: Cemig

Que atividade é?

Pagamento de despesa com fornecimento de energia elétrica.

Quem faz?

O processo deverá ser aberto pelo Setor de Contabilidade / Financeiro e tramitará pelos demais setores, conforme fluxo abaixo.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxograma disponível ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

  • Deverá ser aberto um novo processo a cada exercício financeiro, devendo ser seguido o princípio da competência, ou seja, as notas/faturas pagas no início do exercício que são referentes ao exercício anterior devem constar no processo a que se referem.

  • O Contrato com a Cemig é realizado através do DEMAI (Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura) - UG: 153267.

Descrição do Fluxo: 

  - A Contabilidade cria o processo "Contabilidade e Finanças - Cemig" no SEI e vincula ao processo do DEMAI;

  - Verifica validade das Certidões - Consulta ao SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e/ou Certidões Federais para o pagamento. No caso de inadimplência de alguma delas, executa a notificação formal;

  - A Contabilidade emite o Empenho e anexa ao processo a NE assinada digitalmente;

  - Encaminha o processo ao DEMAI ( Setor: DEMAI SIEDMP) para que seja anexadas as Faturas e os Atestes;

  - O DEMAI, mensalmente, inclui documento "Ateste de serviço" assinado, anexa a Fatura e retorna o processo para a Contabilidade;

  - A Contabilidade confere a documentação, inclui "Despacho da Contabilidade" e assina eletronicamente;

  - Em seguida, cria no SEI o documento “Despacho do Ordenador” e disponibiliza em bloco para assinatura;

  - O Ordenador de Despesas recebe e ordena a despesa, assinando o Despacho;

  - A Contabilidade verifica as retenções tributárias e realiza a liquidação da despesa no SIAFI;

  - Atualiza Certidões (se necessário);

  - Realiza o pagamento da despesa, gera documentos eletrônicos no SIAFI (OB, DARF) e anexa ao processo;

  - Envia para Conformidade de Gestão;

  - O Conformista analisa a documentação, realiza o registro da Conformidade de Gestão no SIAFI e inclui "Despacho Conformidade de Gestão".

Quais documentos são necessários?

  - Nota de empenho assinada digitalmente. Sempre que houver reforço ou anulação, deverá ser incluída nota de empenho atualizada;

  - Fatura da Cemig;

  - Ateste de Serviço;

  - Despacho da Contabilidade;

  - Despacho do Ordenador de Despesas;

  - Comprovantes de consulta ao SICAF e/ou certidões federais, estaduais e municipais. No caso de irregularidade no SICAF, o fornecedor deverá ser notificado formalmente. A notificação deverá ser enviada através de e-mail dentro do próprio SEI, conforme modelo disponível na página da DAC/DCF;

  - Documentos Eletrônicos gerados no SIAFI (OB, DARF);

  - Despacho Conformidade de Gestão.

Qual é a Base Legal?

Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.