Base de conhecimento

SEI / UFMG - REVERSO DE JORNADA REDUZIDA COM REMUNERAO PROPORCIONAL - DAP-AST

REVERSÃO DE JORNADA REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL

Que atividade é?

É o retorno do servidor em jornada reduzida à jornada integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração.

Quem faz?

O requerimento poderá ser efetuado, a qualquer tempo, pelo servidor ou pela Administração.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

  • Se por iniciativa do servidor, anexar o formulário 143 e seguir as orientações descritas.

  • Se de Ofício, anexar Ofício do Diretor da Unidade e enviar o processo para DAP-AST

Que informações/condições são necessárias?

Ser servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, desde que:

a. Não esteja sujeito à duração de trabalho estabelecida em leis especiais;

b. Não seja ocupante da carreira de Magistério;

c. estar em jornada reduzida com remuneração proporcional.

Quais documentos são necessários?

  • Formulário DAP 143, se requerido pelo servidor
  • Ofício do Diretor da Unidade, se de ofício.

Qual é a Base Legal?

  1. Para mais informações, consultar a norma "Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/