Base de conhecimento

SEI / UFMG - Acelerao da promoo docente - CPPD

Aceleração da promoção docente

Que atividade é?

É a passagem de qualquer nível das classes A ou B, para o nível 1 da classe seguinte.

Quem faz?

Processo é aberto pelo servidor requerente, passando por análise da CPPD e concessão da PRORH.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxograma anexo.

Que informações/condições são necessárias?

Para fazer jus a processo de aceleração da promoção: a) Na Carreira de Magistério Superior: (Art. 13 da Lei n° 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013 e Art. 7° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014) i. Ser aprovado em estágio probatório no respectivo cargo; ii. Para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, apresentar o título de mestre; iii. Para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, apresentar o título de doutor. b) Na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: (Art. 15 da Lei n° 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013 e Art. 8° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014) i. Ser aprovado em estágio probatório no respectivo cargo; ii. Para o nível I da Classe DII, apresentar o título de especialista; iii. Para o nível I da Classe DIII, apresentar o título de mestre ou doutor.

INFORMAÇÕES GERAIS

Para fazer jus a processo de aceleração da promoção:
a) Na Carreira de Magistério Superior: (Art. 13 da Lei n° 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013 e Art. 7° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014)
i. Ser aprovado em estágio probatório no respectivo cargo;
ii. Para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, apresentar o título de mestre;
iii. Para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, apresentar o título de doutor.

b) Na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: (Art. 15 da Lei n° 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013 e Art. 8° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014)

i. Ser aprovado em estágio probatório no respectivo cargo;

ii. Para o nível I da Classe DII, apresentar o título de especialista;

iii. Para o nível I da Classe DIII, apresentar o título de mestre ou doutor.

Quais documentos são necessários?

a) Formulário DAP 015

b) Comprovação da titulação exigida;

c) Cópia da Portaria de Estabilidade.

d) Documento do tipo do tipo "020 Declaração Acumulação de Cargos"

Qual é a Base Legal?

1. Artigos 12 e 14 da Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31/12/2012). 2. Portaria MEC nº 554, de 20/06/2013. 3. Artigos 13 e 15 da Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31/12/2012), com redação dada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013 (DOU 25/09/2013). 4. Portaria MEC nº 982, de 03/10/2013 (DOU 07/10/2013). 5. Resolução Complementar do Conselho Universitário UFMG nº 04/2014, de 09/09/2014. (Publicada no Boletim Informativo da UFMG nº 1.878, de 29/09/2014). 6. Artigos 13-A e 15-A da Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31/12/2012), incluídos pela Lei nº 13.325, de 29/07/2016 (DOU 29/07/2016). 7. Nota Técnica MP nº 2556 de 27/02/2018. 8. Ofício Circular MP nº 53 de 27/02/2018. 9. Ofício Circular CPPD nº 010/2018 de 18/07/2018. 10. Ofício Circular CPPD nº 011/2018 de 18/07/2018.