Base de conhecimento

SEI / UFMG - LICENA GESTANTE (SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO) - DAP-AST

LICENÇA À GESTANTE (SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO)

Que atividade é?

É o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.

Quem faz?

Requerimento efetuado pela interessada.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

1. Estar a servidora no nono mês de gestação ou a partir do nascimento da criança.

2. Para prorrogação: a servidora deverá requerer o benefício até o final do primeiro mês após o parto.

Quais documentos são necessários?

1. Atestado Médico.

2. Certidão de Nascimento.

3. Atestado de óbito, no caso de natimorto.

FORMULÁRIOS

234 Licença à Gestante Antes do Nascimento

018 Licença Gestante - A partir do Nascimento

099 Licença à Gestante Prorrogação

 

Atenção:

Para a correta instrução do processo, gentileza verificar o vínculo da profissional:

 

Para as servidoras efetivas, o formulário correto para efetuar o requerimento é:

018 Licença à Gestante - Nascimento Requerimento

 

Para as profissionais contratadas por tempo determinado, o requerimento deverá ser efetuado por meio do formulário:

082 Licença Gestante Nascim Prof Sub Requerimento

 

 

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Licença à Gestante", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/