Base de conhecimento

SEI / UFMG - Pessoal: Promoo Docente - CPPD

Pessoal: Promoção Docente

Que atividade é?

É a passagem do docente do último nível de uma classe da Carreira de Magistério para o 1° nível da classe subsequente.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo docente.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Que informações/condições são necessárias?

1. Promoção na Carreira de Magistério Superior: (Lei nº 12.772; Resolução Complementar UFMG n° 04/2014)

2. Promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: (Art.12 da Lei nº 12.772 e Art. 6° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014)

a) Para todas as promoções na carreira, o docente deverá:

i. Cumprir interstício de 24 meses no último nível da Classe que antecede aquela para a qual se dará a promoção;

ii. Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.

b) Para a promoção à Classe de Titular, o docente deverá:

i. Cumprir os requisitos do item anterior;

ii. Possuir o título de Doutor;

iii. Ser aprovado na defesa de memorial ou de tese acadêmica inédita.

3. Para fazer jus a processo de aceleração da promoção:

           a) Na Carreira de Magistério Superior: (Art. 13 da Lei n° 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013 e Art. 7° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014)

                               I. Ser aprovado em estágio probatório no respectivo cargo;

                               II. Para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente,apresentar o título de mestre;

                               III. Para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, apresentar o título de doutor.

             b) Na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: (Art. 15 da Lei n° 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013 e Art. 8° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014)

                                 I. Ser aprovado em estágio probatório no respectivo cargo;

                                 II. Para o nível I da Classe DII, apresentar o título de especialista;

                                 III. Para o nível I da Classe DIII, apresentar o título de mestre ou doutor.

Promoção na Carreira de Magistério Superior:

a) Para as Classes B e C:

I. Curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação;

II. Relatório consubstanciado (vide art. 21, parágrafo único da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014);

III. Comprovação da Avaliação de Desempenho.

b) Para a Classe D:

           I. Todos os documentos necessários às promoções para Classes B e C, citados no item anterior “a”, incluindo:

II. 1 (um) exemplar em arquivo digital do relatório consubstanciado. 

       - As orientações sobre a construção e apresentação do relatório consubstanciado estão disponíveis no Art. 29, alínea “b” da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014)

III. Comprovação do título de Doutor ou de Livre-docente;

c) Para a Classe E:

           I. 6 (seis) vias do curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação;

           II. 1 (uma) via da comprovação da produção e das atividades que constam do curriculum;

III. 6 (seis) vias impressas do memorial ou da tese e 1 (um) exemplar em arquivo digital.

     - As orientações sobre a construção e apresentação desse memorial estão disponíveis no Art. 37, parágrafo 2° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014;

IV. Comprovação da Avaliação de desempenho; 

V. Comprovação do título de Doutor ou de Livre-Docente

Promoção na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

a) Para as Classes DII, DIII E DIV:

I. 3 (três) vias do curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação;

II. 3 (três) vias do relatório consubstanciado das atividades acadêmicas;

- As orientações sobre a construção e apresentação desse memorial ou da tese estão disponíveis no Art. 50, parágrafo 2° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014;

III. Comprovação da Avaliação de desempenho.

b) Para a Classe de Titular:

I. Mesma documentação exigida na promoção para a Classe E da Carreira de Magistério Superior que consta no item 2, subitem “b” dessa norma;

II. As orientações sobre a construção e apresentação do memorial ou da tese estão disponíveis no Art. 56, parágrafo 2° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014.

 

Obs.: Para todos os casos, incluir documento do tipo do tipo "020 Declaração Acumulação de Cargos".

Quais documentos são necessários?

033 Promoção Docente

216 Promoção Docente (documentos necessários)

020 Declaração de Acumulação de Cargos

Qual é a Base Legal?

Art.12 da Lei nº 12.772 e Art. 6° da Resolução Complementar UFMG n° 04/2014,

Lei nº 12.772; Resolução Complementar UFMG n° 04/2014