Base de conhecimento

SEI / UFMG - NOMEAO PARA CARGO EM COMISSO - CD - DAP-AST

NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - CD

Que atividade é?

Ato de investidura do servidor no exercício de função de confiança integrante do quadro de chefias da UFMG.

Quem faz?

Processo iniciado na Secretaria Administrativa do Gabinete da Reitora ou na Seção de Pessoal/Secretaria Administrativa da Unidade do servidor.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

 

1. Ser ocupante de cargo público, em caráter efetivo, ou ter sido nomeado nos termos da legislação vigente.

 

2. Possuir experiência administrativa concernente à área das atribuições da função.

 

3. Existência da função no quadro de chefias da UFMG.

 

4. Jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, exceto se servidor deficiente com horário especial, mediante análise da compatibilidade pela autoridade competente pela designação.

Quais documentos são necessários?

DOCUMENTAÇÃO:

 

1. Indicação pela autoridade competente, conforme  documento intitulado "Modelo de Ofício – Declaração da autoridade para designação de chefia", disponível no site da PRORH, em Publicações / Modelos de Portaria.

 

2. Portaria de designação ou de nomeação.

 

3. Declaração de bens e valores do interessado.

 

4. Currículo do servidor.

 

FORMULÁRIO

 

037 – Nomeação para Cargo de Direção (CD)

 

OBS.: Os valores vigentes das funções de chefia (FG, FCC e CD) encontram-se nos Anexos XVIII e XX da Lei nº 13.328/2016 (Anexo dessa base de conhecimento)

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Designação/Nomeação para Função de Chefia", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/