Base de conhecimento

SEI / UFMG - Normas e procedimentos para progresso funcional docente - Departamento de Esportes - EEFFTO-SECESP

Instruções para progressão funcional docente - Departamento de Esportes

Que atividade é?

É a passagem do docente para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Quem faz?

O interessado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

 

 

https://sei.ufmg.br/sei/controlador.php?acao=base_conhecimento_visualizar&id_base_conhecimento=136&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000515&infra_hash=923d92abcac028199844722b8e6021ed1949aa34769955f17d2ca9895def7557

Que informações/condições são necessárias?

Cumprir o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível imediatamente anterior àquele para o qual se dará a progressão; 2. Aprovação em Avaliação de Desempenho. 3. Ter os 2 (dois) últimos relatórios de atividades anuais aprovados.

Quais documentos são necessários?

FORMULÁRIO DAP 014U – Progressão Funcional – Docente

FORMULÁRIO DAP 020 - Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos

DOCUMENTAÇÃO 1. Relatórios de atividades aprovados referentes aos 02 (dois) últimos anos (anexado pelo requerente); 2. Curriculum vitae, no modelo Lattes, atualizado até a data da solicitação (anexado pelo requerente); 3. Parecer de Avaliação de Desempenho, que deverá ser anexada ao processo antes de ser enviado a Congregação ou órgão equivalente, para aprovação. 

Qual é a Base Legal?

1. Capítulo I da Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 03, de 10/12/92.

2. Art. 79 da Resolução Complementar do Conselho Universitário da UFMG nº 01, de 17/04/2008 (Publicado no Boletim Informativo da UFMG nº 1.607, de 28/04/2008).

3. Art. 12, §§ 2º e 4º, Art. 14, §§ 2º e 4º e Art. 26, § 1º, inciso IV da Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31/12/2012).

4. Portaria MEC nº 554, de 20/06/2013.

5. Resolução Complementar do Conselho Universitário UFMG nº 04/2014, de 09/09/2014. (Publicada no Boletim Informativo UFMG nº 1.878, de 29/09/2014)

6. Artigos 13-A e 15-A da Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31/12/2012), incluídos pela Lei nº 13.325, de 29/07/2016 (DOU 29/07/2016).

7. Nota Informativa MP nº 1182/2017.

8. Ofício Circular CPPD nº 011/2018, de 18/07/2018.