Base de conhecimento

SEI / UFMG - EXONERAO DE CARGO EFETIVO - DESISTNCIA DO ESTGIO PROBATRIO PARA RECONDUO A OUTRO CARGO PBLICO - DAP-AST

EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA RECONDUÇÃO A OUTRO CARGO PÚBLICO

Que atividade é?

Forma de vacância de cargo público extinguindo a vinculação jurídica existente entre o servidor e a entidade onde se encontra lotado. Esse processo deve ser aberto quando o interessado deseja ser reconduzido a cargo público ocupado anteriormente.

Quem faz?

O processo é feito mediante requerimento e é analisado pelo Departamento de Administração de Pessoal.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Servidor deseja ser reconduzido a outro cargo público ocupado anteriormente.

Quais documentos são necessários?

1. Formulário de requerimento 204 Exon Cargo Efet. Desist Estag 1Requerim

2.Declaração de Bens e Rendas ou Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Exoneração de Cargo Efetivo", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/