EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - A PEDIDO DO SERVIDOR
Que atividade é?
Forma de vacância de cargo público, decorrente do desligamento definitivo do Serviço Público Federal, extinguindo a vinculação jurídica existente entre o servidor e a entidade onde se encontra lotado.
Quem faz?
O processo é iniciado por iniciativa do servidor e analisado pelo Departamento de Administração de Pessoal.
Como se faz? Possui fluxo já mapeado?
Vide fluxo ao final deste documento.
Que informações/condições são necessárias?
Manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na UFMG.
Quais documentos são necessários?
1. Declaração de Bens e Rendas ou Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas;
2. Requerimento do interessado com encaminhamento dirigido ao Reitor, com ciência do Diretor da Unidade/Órgão.
FORMULÁRIO
045 Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido - Requerimento
Qual é a Base Legal?
Para mais informações, consultar a norma "Exoneração de Cargo Efetivo", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/