Base de conhecimento

SEI / UFMG - EXONERAO DE CARGO EFETIVO - A PEDIDO DO SERVIDOR - DAP-AST

EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - A PEDIDO DO SERVIDOR

Que atividade é?

Forma de vacância de cargo público, decorrente do desligamento definitivo do Serviço Público Federal, extinguindo a vinculação jurídica existente entre o servidor e a entidade onde se encontra lotado.

Quem faz?

O processo é iniciado por iniciativa do servidor e analisado pelo Departamento de Administração de Pessoal.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na UFMG.

Quais documentos são necessários?

1. Declaração de Bens e Rendas ou Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas;
2. Requerimento do interessado com encaminhamento dirigido ao Reitor, com ciência do Diretor da Unidade/Órgão.

FORMULÁRIO

045 Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido - Requerimento

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Exoneração de Cargo Efetivo", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/