Base de conhecimento

SEI / UFMG - EXONERAO DE CARGO EFETIVO - A PEDIDO DO SERVIDOR - DAP-AST

EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - A PEDIDO DO SERVIDOR

Que atividade é?

Forma de vacância de cargo público, decorrente do desligamento definitivo do Serviço Público Federal, extinguindo a vinculação jurídica existente entre o servidor e a entidade onde se encontra lotado.

Quem faz?

O processo é iniciado por iniciativa do servidor e analisado pelo Departamento de Administração de Pessoal.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na UFMG.

Quais documentos são necessários?

- Requerimento do interessado com encaminhamento dirigido ao Reitor, com ciência do Diretor da Unidade/Órgão. (FORMULÁRIO 045 Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido - Requerimento)

- Comprovante de Entrega da Declaração e-Patri (Documento é retirado no site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) em atendimento ao disposto no caput do Art 1º da Lei 8.730/1993):

  1. Acessar o site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) usando o login SOUGOV;

  2. No final da página, em Histórico, selecionar o Ano-Calendário mais recente;

  3. Clicar em "Comprovante de entrega de declaração de e-Patri";

  4. Anexar o arquivo PDF ao processo SEI.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Exoneração de Cargo Efetivo", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

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