Base de conhecimento

SEI / UFMG - EXONERAO DE CARGO EFETIVO - DESISTNCIA DO ESTGIO PROBATRIO PARA RECONDUO A OUTRO CARGO PBLICO - DAP-AST

EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA RECONDUÇÃO A OUTRO CARGO PÚBLICO

Que atividade é?

Forma de vacância de cargo público extinguindo a vinculação jurídica existente entre o servidor e a entidade onde se encontra lotado. Esse processo deve ser aberto quando o interessado deseja ser reconduzido a cargo público ocupado anteriormente.

Quem faz?

O processo é feito mediante requerimento e é analisado pelo Departamento de Administração de Pessoal.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Vide fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Servidor deseja ser reconduzido a outro cargo público ocupado anteriormente.

Quais documentos são necessários?

- Formulário de requerimento 204 Exon Cargo Efet. Desist Estag 1Requerim

- Comprovante de Entrega da Declaração e-Patri (Documento é retirado no site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) em atendimento ao disposto no caput do Art 1º da Lei 8.730/1993):

  1. Acessar o site da CGU (https://epatri.cgu.gov.br/signin) usando o login SOUGOV;

  2. No final da página, em Histórico, selecionar o Ano-Calendário mais recente;

  3. Clicar em "Comprovante de entrega de declaração de e-Patri";

  4. Anexar o arquivo PDF ao processo SEI.

 

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Exoneração de Cargo Efetivo", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/assuntos/

 

Para melhor visualização do fluxograma, siga as instruções abaixo:

        1. Clique no fluxograma com o "botão direito" do mouse.

        2. Clique em "Abrir imagem em uma nova guia" com o "botão esquerdo" do mouse.

        3. Na nova guia, para aumentar e diminuir a imagem, deixe a tecla "Ctrl" do teclado pressionada e mova o "botão do meio" do mouse (scroll, roda de rolagem).