Base de conhecimento

SEI / UFMG - ALTERAO DE REGIME DE TRABALHO DOCENTE - DAP-AST

ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO DOCENTE

Que atividade é?

É a alteração do regime de trabalho dos integrantes das carreiras de magistério.

Quem faz?

 Requerimento efetuado pelo servidor.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

1. Interesse da Unidade.

2. Aprovação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

3. Cumprimento dos requisitos legais.

Quais documentos são necessários?

1. Para todos os casos:

  • Carteira de Trabalho (CTPS): cópia digitalizada da página de identificação e de todos os contratos até a 1ª folha em branco após a última anotação ou declaração de que sob as penas da lei não possui a referida carteira.

  • Plano de trabalho para 3 (três) anos, apresentando atividades compatíveis com o regime pretendido, aprovado pela Câmara Departamental, incluindo o horário de trabalho proposto;

  • Projetos que constam do plano de trabalho com o cronograma de execução;

  • Curriculum Vitae atualizado até a data da solicitação;

  • Parecer fundamentado da Câmara Departamental e a justificativa da excepcionalidade em caso de alteração para o regime de Dedicação Exclusiva;

  • Parecer fundamentado da Congregação da Unidade;

  • Parecer da CPPD emitido sobre o assunto.

2. Se alteração inicial para o regime de Dedicação Exclusiva (DE) ou para regime integral 40 (quarenta) horas, além dos documentos do item 1:

  • Relatórios de atividades docentes dos três últimos anos aprovados pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente;

  • Cópia do pedido enviado para a Câmara Departamental/Congregação com as justificativas de alteração do regime de trabalho.

3. Se alteração do regime de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas em virtude de ocupação de FG, FCC, CD ou para participar de ações institucionais definidas pelo Conselho Universitário, além dos documentos do item 1:

  • Portaria de designação, com informação da duração do mandato.

 

FORMULÁRIOS:

  • 017 Alteração Regime Trab Docente 01 Requerimento

  • 020 Declaração de Acumulação de Cargos

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Alteração de Regime de Trabalho Docente", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/

 

Obs: o fluxo abaixo pode ser melhor visualizado ao clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção "Abrir imagem em nova aba".