Base de conhecimento

SEI / UFMG - LICENA PATERNIDADE - DAP-AST

LICENÇA PATERNIDADE

Que atividade é?

Afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias mediante requerimento do servidor.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo interessado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

Nascimento ou adoção de filhos.

Quais documentos são necessários?

Certidão de Nascimento do(s) filho(s), ou Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade.

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Licença Paternidade", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/