Base de conhecimento

SEI / UFMG - LICENA ADOTANTE - DAP-AST

LICENÇA ADOTANTE

Que atividade é?

É o afastamento remunerado concedido ao servidor, por adoção ou guarda judicial de criança concedida em processo de adoção.

Quem faz?

Requerimento efetuado pelo interessado.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

 

Atenção:

1) Para requerer a prorrogação, é necessário abrir um outro processo e relacioná-lo a este. O novo processo deverá ser instruído com o formulário 196A Licença Adotante - Prorrogação 1Requerimento.

2) Os professores substitutos deverão instruir o processo de requerimento com o formulário 196B Licença Adotante - Prof Sub 1Requerim e o processo relacionado de prorrogação com o formulário 196C Licença Adotante - Prof Sub Prorrog 1Requerim.

 

Que informações/condições são necessárias?

Adotar ou obter a guarda judicial de criança.

Quais documentos são necessários?

Poderão ser apresentados para fim de comprovação: (Item 1 da Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 162/2014)

a) O Termo de Guarda e Responsabilidade, concedido no bojo de um processo de adoção; ou

b) O Termo de Adoção;

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Licença Adotante", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/