Base de conhecimento

SEI / UFMG - ESTGIO DE ESTUDANTES (RECESSO) - DAP-AST

ESTÁGIO DE ESTUDANTES (RECESSO)

Que atividade é?

É assegurado ao estagiário período de recesso de 15 dias consecutivos a cada 6 (seis) meses estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares.

Quem faz?

A Seção de Pessoal inicia o processo.

Atenção! O recesso deverá ser comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxo ao final deste documento.

Que informações/condições são necessárias?

  • Os períodos de recesso deverão ser usufruídos durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, podendo ser parcelados em até três etapas, a critério do supervisor do estágio. (Art. 15, § 2º da Instrução Normativa nº 213/2019)

  • O estagiário somente poderá usufruir do recesso depois de completado o primeiro semestre estagiado. Todavia, caso o contrato seja rescindido antes do seu término, seja por interesse do estudante ou da administração, o recesso deverá ser pago em pecúnia, proporcionalmente ao período estagiado, mesmo que não tenha completado o período mínimo de 6 (seis) meses. (Item 9 da Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 75/2015)

Quais documentos são necessários?

  • Documento de solicitação do recesso, contendo autorização do supervisor do estágio.

FORMULÁRIO:

193 Estágio de Estudantes (Recesso)

Qual é a Base Legal?

Para mais informações, consultar a norma "Estágio de Estudantes", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/