Base de conhecimento

SEI / UFMG - EXCLUSO POR FALECIMENTO - SERVIDOR - DAP-AST

EXCLUSÃO POR FALECIMENTO - SERVIDOR

Que atividade é?

É a exclusão do pagamento do servidor ativo e inativo em decorrência de seu falecimento.

Quem faz?

Requerimento efetuado pela DAAD.

Como se faz? Possui fluxo já mapeado?

Fluxograma ao final deste documento

Que informações/condições são necessárias?

REQUISITOS BÁSICOS

Ter ocorrido falecimento do servidor ou do beneficiário de pensão, devidamente comprovado.

 

Quais documentos são necessários?

DOCUMENTAÇÃO

  1. Certidão de óbito do servidor;

  1. CPF do servidor, se falecido em atividade;

  1. Carteira de Identidade do servidor, se falecido em atividade;

  1. Declaração de ausência ou desaparecimento, emitida por autoridade judiciária competente, quando for o caso.

FORMULÁRIOS

DAP 062 – Exclusão por Falecimento do Servidor

DAP 008 – Exclusão por Falecimento – Beneficiário de Pensão

Qual é a Base Legal?

  1. Para mais informações, consultar a norma "Exclusão por falecimento", disponível no site da PRORH: https://www.ufmg.br/prorh/normas-procedimentos/